Contrato de Plano de Saúde

1. DAS PARTES

O presente contrato é celebrado entre a OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, doravante denominada CONTRATADA, e o BENEFICIÁRIO identificado neste instrumento, doravante denominado CONTRATANTE.

2. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas, exames, internações e demais procedimentos cobertos pelo plano contratado, conforme regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

3. DA COBERTURA

A cobertura assistencial será prestada de acordo com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, estabelecido pela ANS, respeitando-se as segmentações e características do plano contratado.

A área de abrangência geográfica é nacional/regional, conforme especificado na proposta de adesão.

4. DAS CARÊNCIAS

Aplicam-se ao presente contrato os seguintes prazos de carência máximos, conforme Lei nº 9.656/98:

- Casos de urgência e emergência: 24 horas
- Consultas, exames simples e procedimentos ambulatoriais: 30 dias
- Internações e cirurgias: 180 dias
- Parto a termo: 300 dias
- Doenças e lesões preexistentes: 24 meses (Cobertura Parcial Temporária)

5. DO PAGAMENTO

O CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento da mensalidade até o dia do vencimento estabelecido, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste contrato e na legislação vigente.

O atraso no pagamento superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses, poderá acarretar a suspensão ou rescisão do contrato.

6. DOS DEVERES DO CONTRATANTE

São deveres do CONTRATANTE:
- Fornecer informações verdadeiras sobre seu estado de saúde
- Efetuar o pagamento das mensalidades em dia
- Comunicar qualquer alteração cadastral
- Utilizar os serviços de forma responsável

7. DA VIGÊNCIA

O presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 60 dias.

8. DO FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.